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Direitos dos Artistas Visuais em risco.

No dia 10 de agosto, a Autvis foi surpreendida com o Projeto de Lei 4.007/2020, que isenta museus de pagar direito autoral por reprodução de obras de arte.

Sob o argumento de dar segurança jurídica para o setor de museus e contribuir com a sustentabilidade econômica de uma área prejudicada pela pandemia no novo coronavírus, pretende-se excluir para sempre os direitos dos artistas visuais que têm suas obras reproduzidas nos produtos comercializados, em folders e em visitas virtuais.

Autvis realiza uma cobrança justa sobre essas reproduções, garantido ao artista uma remuneração pelo uso de suas obras, sem afetar o orçamento das instituições nem comprometer o acesso dos usuários.

O direito autoral é uma forma de sobrevivência dos artistas, que também estão passando por dificuldades financeiras causadas pela COVID-19. Seus direitos devem ser respeitados e cumpridos, mais do que nunca.

Neste vídeo, nossa Diretora Jurídica Mariana Mello aborda os problemas desse Projeto de Lei.

Informe-se, entenda e discuta a importância do direito autoral para a classe artística.

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